POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade descreve como a Aliar Saúde realiza o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis no contexto de serviços de teleconsulta e gestão de atendimento em saúde, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), normas do Conselho Federal de Medicina e demais legislações aplicáveis.
1. Controlador e Operadores
A Aliar Saúde atua como Controladora dos dados pessoais tratados na plataforma.
Poderão atuar como Operadores instituições contratantes (como clínicas, empresas ou prefeituras) e profissionais de saúde que utilizem a plataforma para realização dos atendimentos.
A empresa Thonus Soluções em Tecnologia atua como prestadora de serviços técnicos de desenvolvimento e manutenção do sistema, podendo ter acesso restrito a dados exclusivamente quando necessário para suporte técnico.
2. Papel da Plataforma
A plataforma fornece infraestrutura tecnológica para:
- agendamento de consultas
- registro de prontuário eletrônico
- armazenamento de documentos clínicos
- troca de mensagens e anexos
- teleconsulta por videoconferência
- auditoria de acessos
A responsabilidade técnica pelo atendimento é exclusivamente do profissional de saúde responsável. A plataforma não realiza diagnósticos nem interfere na autonomia médica.
3. Categorias de Dados Tratados
Podem ser tratados os seguintes dados pessoais:
- nome, CPF, data de nascimento e identificação civil
- telefone, e-mail e endereço
- dados de acesso ao sistema
- informações administrativas de atendimento
Também podem ser tratados dados pessoais sensíveis:
- histórico clínico
- anotações médicas
- exames
- receitas
- laudos
- imagens clínicas enviadas pelo paciente
- documentos médicos digitalizados
4. Teleconsulta
A consulta é realizada por conexão ponto a ponto, limitada a dois participantes por sala virtual.
Não há gravação de áudio ou vídeo da consulta.
Poderão ser realizadas capturas de imagens ou envio de anexos, os quais integrarão o prontuário eletrônico.
5. Finalidade do Tratamento
- realização de teleconsultas
- registro em prontuário eletrônico
- emissão de documentos médicos
- auditoria e segurança do sistema
- cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- suporte técnico e operacional
6. Base Legal
O tratamento de dados é fundamentado em:
- consentimento do paciente, quando aplicável
- proteção da saúde
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- execução de contrato com instituição contratante
7. Prontuário Eletrônico e Retenção
As informações clínicas são armazenadas como prontuário eletrônico e mantidas pelo prazo mínimo de 20 anos, conforme normas médicas brasileiras.
Logs clínicos poderão ser armazenados pelo mesmo período. Logs de autenticação e segurança poderão ser mantidos conforme necessidade operacional e regulatória.
8. Logs e Auditoria
A plataforma mantém registro integral de logs para fins de rastreabilidade e segurança, incluindo:
- login e logout
- acesso a prontuários
- alterações em registros clínicos
- download e envio de anexos
- ações administrativas relevantes
9. Segurança da Informação
São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados pessoais e dados sensíveis, incluindo:
- criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
- criptografia de dados sensíveis em repouso
- armazenamento de imagens e documentos clínicos em ambiente não acessível publicamente, protegido por controle de acesso e autenticação
- controle de acesso baseado em perfis e níveis de permissão
- autenticação individual de usuários
- registro integral de logs e trilhas de auditoria
- backups periódicos com proteção contra perda ou corrupção de dados
10. Armazenamento e Infraestrutura
Os dados podem ser armazenados em servidores próprios ou serviços de computação em nuvem, incluindo provedores de hospedagem e segurança.
Poderá haver transferência internacional de dados quando servidores ou provedores estiverem localizados fora do Brasil, sempre em conformidade com a legislação aplicável.
11. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário com:
- médicos responsáveis pelo atendimento
- instituições contratantes (como clínicas, empresas ou prefeituras)
- provedores de hospedagem e infraestrutura
- prestadores de suporte técnico
- autoridades públicas quando exigido por lei
12. Cookies e Tecnologias
A plataforma utiliza cookies e tecnologias técnicas estritamente necessárias para funcionamento e segurança do sistema. Não são utilizados cookies para fins publicitários ou comerciais.
13. Direitos do Titular
O titular poderá solicitar:
- acesso aos dados pessoais
- correção de informações
- informações sobre tratamento de dados
- revogação de consentimento, quando aplicável
A exclusão de dados poderá não ser possível quando houver obrigação legal de retenção, como no caso de prontuários médicos.
14. Incidentes de Segurança
São mantidos procedimentos internos para identificação, resposta e comunicação de incidentes de segurança da informação, conforme exigido pela legislação.
15. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Contato para assuntos relacionados à proteção de dados:
Daniel Santos
Telefone: 55 99909-8561
Email: comercial@aliarsaude.com.br
16. Atualizações
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível na plataforma.